TRF1 lança Projeto Quinta do Conciliador para treinar e aperfeiçoar o trabalho de conciliadores e mediadores 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou, em abril deste ano, o Projeto Quinta do Conciliador (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-trf1-lanca-projeto-voltado-ao-treinamento-e-aperfeicoamento-de-conciliadores.htm), para treinar e aperfeiçoar constantemente os conciliadores da JF1. Essa é uma das missões do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon).

Os conciliadores participam de palestras mensais, com temas fundamentais para a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, em busca da excelência das práticas dos métodos consensuais. O treinamento possibilita, ainda, o aperfeiçoamento das atividades, aprofundamento e ampliação da reflexão sobre esses temas.

O primeiro encontro foi em 22 de abril, ministrado pela professora doutora Célia Passos, que abordou o tema “Conciliação: ética do cuidado e suas potencialidades”. O evento foi transmitido em tempo real pelo canal do TRF1 no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=Xzi27pI6qHs) e contabilizou mais de 960 visualizações.

A palestra contou com a abertura da coordenadora do SistCon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, e foi mediada pelos servidoras Grazielle Frota Monte Coelho, diretora do Núcleo Central de Conciliação do TRF1 (Nucon), e Ana Carolina Ramos Jorge, instrutora em Conciliação e Mediação Judicial.

Segundo a desembargadora federal, o projeto foi planejado pensando nas necessidades do conciliador e como forma de retribuição ao importante trabalho realizado por esses profissionais. Ela informou que o TRF 1ª Região já possui a cultura da conciliação há algum tempo, mas a cada dia essa política de resolução de conflitos vem se consolidando ainda mais.

“No ano passado, nosso Tribunal ganhou o prêmio Conciliar é Legal. Foi um ano difícil, de pandemia, mas mesmo assim conseguimos realizar 89 mil conciliações”, comemorou a coordenadora do SistCon.

Palestra

A professora doutora Célia Passos fez a palestra inaugural sobre “Conciliação: ética do cuidado e suas potencialidades” e afirmou que A Quinta do Conciliador “é um projeto auspicioso dentro de uma iniciativa inovadora do passado que vem se remodelando e recriando ao longo do tempo”.

Ela destacou que a conciliação é fundada na ética do cuidado. Por isso, é importante observar que atrás de cada processo de conciliação existe uma pessoa que depende daquele momento para definir sua vida. “Isso não pode ser perdido de vista e a gente precisa cuidar disso. Então, o carinho e o acolhimento me parecem a melhor forma de lidar com essas situações”, explicou.

Para a doutora, nesses tempos difíceis em que estamos vivendo com a pandemia de Covid-19, a ética toma uma dimensão muito mais ampla, pois são tempos de delicadeza e de repensar muitas coisas.

“A ética é pra pensar, falar e agir. A origem do termo ética, antes do surgimento dos primeiros filósofos, significava essa competência de transmissão do saber do mundo animal de uma geração para outra. Depois, com o surgimento dos primeiros filósofos, a gente tem na ética um sentido de caráter, de integridade, informou.

Na ocasião, ela destacou o conceito de ética do professor Mário Sérgio Cortella que define a ética como um conjunto de valores, que respondam às questões da vida. “Se eu quero, eu posso, eu devo. Sempre foi o objetivo da ética trazer essa reflexão. É um conjunto de ações e princípios que vão nortear as ações humanas. Então é uma bússola. Como eu quero estar no  mundo, transitar, ser, estar e conviver. É uma escolha voluntária, é fruto da liberdade, é a minha escolha. Ela não é pronta, não é acabada. Ela não é neutra, não é previda, ela emancipadora”, avaliou.

A educadora citou, ainda, a definição de ética de da professora Abigail Torres, na qual ela diz que ética é o reconhecimento do outro nas suas demandas, dores e alegrias. “É importante a gente pensar nesse momento, sob essa perspectiva do tom de acolhimento”, observou.

Também informou que a ética é tema de estudo de todos os filósofos ao longo do tempo e  está muito atrelada à Justiça. Há filósofos que dizem que ética é Justiça e ela sempre esteve no centro de todos os discursos filosóficos. Então, no sentido objetivo, a ética é ordem social, e no subjetivo é a virtude moral”, considerou.

Cidadania e conciliação

A professora Célia Passos ressaltou que falar de ética não é insignificância intelectual, mas o compromisso que assumimos para viabilizar a convivência e a cidadania. “Hoje em dia a gente fala também que o cidadão não é aquele que consome, o consumidor. Apesar da cidadania estar muito atrelada às relações de consumo, não me parece mais que seja assim. Na minha perspectiva, a cidadania está muito atrelada a um olhar para o bem-estar e o cuidar. Daí a ética do cuidado, cuidado é zelo, esmero, atenção e é expresso na forma de princípios e valores, na confiança e, acima de tudo, envolve sinceridade, dedicação, honestidade e integridade”, afirmou.

Para ela, falar de ética do cuidado com suas potencialidades, no contexto da conciliação, é falar de uma entrega da vida com o todo respeito a um propósito. O mediador e o conciliador não podem se dar ao luxo de fazer determinadas coisas.

“Quando a gente fala da escolha de um modo de atuação, seja de advogado, defensor, mediador ou conciliador. Essa escolha também é uma promessa, que gera responsabilidades. Quando a gente decide ser mediador, conciliador, a gente opta por participar de um grupo e assumir, voluntariamente, o compromisso de adotar determinada conduta, atitudes éticas. Há expectativas das pessoas em relação a isso. Você tem a obrigação de ser competente, conhecer os riscos de seus atos e os efeitos que produzem. Isso implica em honestidade, legitimidade e imparcialidade e isso é também um desafio”, falou.

Por fim, a professora destacou a delicadeza do instituto da conciliação, no sentido de que ela não fala por si, mas a partir e através das pessoas. “Aí surge essa grande responsabilidade individual, no sentido da minha coerência, do que eu penso em relação a atitudes”, concluiu.